A maternidade, muitas vezes envolta em expectativas e pressões sociais, pode representar para as mulheres um período de maior vulnerabilidade física, emocional e econômica. Nesse contexto, as garantias jurídicas voltadas às gestantes são fundamentais para assegurar dignidade, saúde e igualdade de condições.

Alimentos gravídicos

A Lei 11.804/2008 estabelece que a gestante tem direito a receber alimentos gravídicos, custeados pelo pai da criança, conforme capacidade financeira dos dois. Esse valor cobre despesas essenciais durante a gravidez, incluindo, por exemplo , alimentação, assistência médica, parto e medicamentos.

Após o nascimento, os alimentos gravídicos são automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido.

Outras proteções legais

A Lei 8.080/1990 também garante à gestante o direito de estar acompanhada durante todo o atendimento em saúde, seja no pré-natal, no pré-parto, durante o parto ou no pós -parto, tanto no SUS quanto em hospitais particulares ou conveniados.

Essas legislações reforçam a importância de proteger a mulher em um momento singular de sua vida, reconhecendo suas necessidades e assegurando que a responsabilidade pela gestação seja compartilhada.