Conhecimento que Transforma

Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que orienta os magistrados a considerarem os impactos do racismo estrutural e das desigualdades históricas no momento da tomada de decisão.

A pensão alimentícia é um tema que desperta dúvidas e, muitas vezes, carrega mitos. Prevista no Código Civil e na Lei de Alimentos, sua finalidade é assegurar a subsistência digna de quem a recebe, abrangendo despesas com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário e lazer aos filhos (as).

A obra audiovisual é, por natureza, uma criação coletiva que envolve diversos profissionais e múltiplos direitos. Cada pessoa que participa do processo contribui com uma parte essencial para que a obra exista, e a proteção jurídica alcança tanto o resultado quanto as criações individuais que a compõem.

A maternidade, muitas vezes envolta em expectativas e pressões sociais, pode representar para as mulheres um período de maior vulnerabilidade física, emocional e econômica. Nesse contexto, as garantias jurídicas voltadas às gestantes são fundamentais para assegurar dignidade, saúde e igualdade de condições.