Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que orienta os magistrados a considerarem os impactos do racismo estrutural e das desigualdades históricas no momento da tomada de decisão. A ideia é reconhecer que pessoas de diferentes origens enfrentam desafios diversos e que, então, esses sejam levados em conta. Além disso, o documento também incentiva a escuta qualificada, a análise do contexto social de cada parte e a revisão de vieses inconscientes. 

O protocolo de perspectiva racial complementa o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado em 2021, ampliando o olhar do Judiciário para situações em que raça, gênero, idade ou orientação sexual se combinam e agravam a vulnerabilidade. Ao reconhecer camadas de desigualdade, o CNJ sinaliza que julgamentos adequados devem considerar, além dos fatos formais do processo, as realidades de cada indivíduo.

Além das diretrizes para julgamentos, o órgão também prevê formação para juízes em temáticas de raça, mecanismos de monitoramento e supervisão para detectar padrões discriminatórios.

Aplicar a perspectiva racial no julgamento é assumir que o sistema jurídico tem um papel ativo para garantir que essas pessoas tenham acesso real aos seus direitos. É uma mudança que exige prática e mudança cultural, mas que fortalece a confiança social nas instituições – promovendo um Judiciário mais inclusivo e eficaz.