Direito Cível e do Consumidor

Direito Cível e do Consumidor

Direito Cível e do Consumidor

Como garantir seus direitos como consumidor: 4 passos práticos que funcionam!

Como garantir seus direitos como consumidor: 4 passos práticos que funcionam!

Você já enfrentou dificuldades na aquisição de um produto ou serviço? Quando surgem situações como atrasos na entrega, cobranças indevidas ou produtos com defeito, é fundamental saber como proceder. A primeira ação recomendada é buscar uma resolução diretamente com a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou outros canais de atendimento disponíveis. É importante registrar todas as informações: número de protocolo, nome do atendente, data, horário e a resposta recebida. Esse cuidado não apenas minimiza futuras complicações, mas também serve como evidência de que você tentou resolver a questão diretamente com a empresa.


Se a empresa não oferecer uma resposta satisfatória, o próximo passo é acionar a agência reguladora correspondente como, por exemplo:

  • Problemas com conta de luz: procure a Aneel;

  • Questões de telefonia ou internet: entre em contato com a Anatel;

  • Saúde suplementar: recorra à ANS.


Essas instituições devem notificar a empresa e acompanhar a reclamação.


Caso o problema persista, é aconselhável registrar uma reclamação no Procon, que tem autoridade para aplicar sanções e abrir processos administrativos contra a empresa. O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou online, dependendo da sua localidade.


Como último recurso, o consumidor pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível. Recomendamos sempre que possível a busca por orientação jurídica para assegurar o suporte adequado ao longo desse processo.

Posts e Artigos

Posts e Artigos

Posts e Artigos

Mais Conteúdo

Logo
Social Icon
Social Icon

Entre em contato:

Email

contato@chamongiatti.com.br

Telefone

+55 11 99791-7694

Atendimento

Segunda à sexta, 9h-18h

2025

Chamon & Giatti Sociedade de Advogadas | Registro da Sociedade - OAB/SP 37.978 | CNPJ 41.879.752/0001-51

Logo
Social Icon
Social Icon

Entre em contato:

Email

contato@chamongiatti.com.br

Telefone

+55 11 99791-7694

Atendimento

Segunda à sexta, 9h-18h

Chamon & Giatti Sociedade de Advogadas | Registro da Sociedade - OAB/SP 37.978 | CNPJ 41.879.752/0001-51

Logo
Social Icon
Social Icon

Entre em contato:

Email

contato@chamongiatti.com.br

Telefone

+55 11 99791-7694

Atendimento

Segunda à sexta, 9h-18h

Chamon & Giatti Sociedade de Advogadas

Registro da Sociedade - OAB/SP 37.978

CNPJ 41.879.752/0001-51