A relação entre maternidade e escolaridade, que costumava ser inversamente proporcional no Brasil, vem crescendo à medida em que o incentivo, informações e condições de estudo são potencializados em território nacional, segundo dados do IBGE.
Ainda assim, muitas gestantes enfrentam barreiras significativas, como a baixa escolaridade, o acesso restrito a oportunidades culturais e a dependência financeira. Esses fatores podem aumentar vulnerabilidades sociais e comprometer a autonomia feminina.
Para reduzir esses impactos, a legislação brasileira assegura direitos que buscam garantir dignidade, acesso à educação e inserção social durante a gestação e o período pós-parto.
Direitos da gestante na educação
Lei 6.202/1975 — Estudante Gestante
A partir do oitavo mês de gestação, e por até três meses após o parto, a estudante pode desenvolver suas atividades em casa, sem prejuízo da frequência escolar.
Esse período pode ser ajustado com atestados médicos.
A lei também assegura o direito de realizar exames finais normalmente.
Lei 13.536/2017 — Prorrogação de bolsas de estudo
Gestantes com bolsas de pesquisa de duração mínima de 12 meses podem solicitar a prorrogação de até 180dias (prazo ajustado conforme Lei 14.925/24), em razão do parto e dos cuidados iniciais com o bebê.
Esse direito também se aplica em casos de adoção, mediante apresentação da documentação necessária.
Garantir que mulheres não precisem interromper sua trajetória educacional durante a maternidade é um passo fundamental para ampliar a autonomia feminina e reduzir desigualdades históricas.
