Amamentar é um ato natural, essencial para o desenvolvimento do bebê e protegido por legislação. Apesar disso, muitas mães ainda enfrentam barreiras e tabus em diferentes ambientes.
Conhecer os direitos relacionados à amamentação é fundamental para garantir respeito, saúde e dignidade às lactantes. Entre os principais direitos previstos em lei estão:
Atendimento prioritário em repartições públicas, instituições financeiras, filas preferenciais e transporte público (Lei 10.048/2000).
Intervalos para amamentação no trabalho, de dois períodos diários de 30 minutos cada, até que o bebê complete seis meses, podendo ser prorrogado com comprovação médica (art. 396 da CLT).
Amamentação durante concursos públicos, com intervalos de duas horas, totalizando 30 minutos por intervalo para bebês de até seis meses (Lei 13.872/2019).
Proibição de trabalhar em locais inapropriados para gestantes e lactantes (art. 394-A da CLT).
Orientações sobre amamentação em hospitais, garantindo suporte técnico e orientação enquanto mãe e bebê estiverem sob cuidado da instituição (Artigo 10 da Lei 8.069/1990).
Espaços adequados para permanência dos filhos em período de amamentação em locais de trabalho com mais de 30 lactantes maiores de 16 anos (art. 389 da CLT).
Direito de mães encarceradas permanecerem com seus filhos durante todo o período de amamentação (Lei 7.210/1984).
Amamentação durante vacinação do bebê, prática incentivada e defendida por nota técnica do Ministério da Saúde e Fiocruz (Nota Técnica nº 39/2021).
Amamentar em quaisquer ambientes, públicos ou privados, sem restrição (Lei 17.431/2021 do Estado de São Paulo).
Conhecer e exercer esses direitos é essencial para reduzir a desinformação e garantir que a amamentação seja respeitada em todos os espaços.
Se você se enquadra em algum desses casos ou conhece alguém que possa se beneficiar, compartilhe estas informações e ajude a fortalecer o direito à amamentação na sociedade.
